A ofensiva da direita no Brasil contemporâneo tem se manifestado em diferentes planos; na economia, por meio da defesa de políticas neoliberais e questionamento das – ainda que moderadas – tentativas de avanços sociais que beneficiem os trabalhadores e setores populares; na política, por ações, fora e dentro do parlamento, que visam a regressão de liberdades políticas e direitos sociais previstos pela Carta de 1988; no plano das ideias, pela realização de reformas educacionais que impeçam a formação crítica dos educandos (em todos os níveis da educação formal).
Este dossiê – artigos, entrevistas, depoimentos, manifestos, notas e vídeos – examina de forma ampla e crítica o Projeto Escola Sem Partido, uma ostensiva iniciativa da direita brasileira que visa garantir a hegemonia do ideário conservador construído e amplamente difundido pelos aparelhos ideológicos do capitalismo brasileiro.
Somos gratos a Lalo Watanabe Minto, Fabiana Cássia Rodrigues e Anibal Gonzalez, pesquisadores da Unicamp, pela iniciativa de organizar este dossiê. Dispensável dizer que, nestes tempos de obscurantismo político e cultural, o dossiê visa também apoiar todos os que, hoje, se empenham na defesa da escola pública, democrática e fundamentalmente crítica.
Editores / outubro de 2016
*****
Notas sobre “Escola Sem partido”
Lalo Watanabe Minto, Fabiana de Cássia Rodrigues e Jeferson Anibal Gonzalez
Surgido em 2004, o Projeto Escola Sem Partido (ESP) foi idealizado pelo advogado Miguel Nagib; ao longo dos últimos anos, contou com a ativa colaboração de dois militantes de direita, os irmãos deputados Flávio e Carlos Bolsonaro. Nos últimos anos, com o acirramento da crise econômica e a crescente instabilidade política, suas ideias se fortaleceram. A partir de 2014, o ESP passou a influenciar projetos de lei (PL) em âmbito municipal, estadual e federal, tendo atualmente 11 PLs em tramitação nos estados. Na Câmara dos Deputados tramita o PL 867/2015, apensado ao PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), ao passo que, no Senado, está em tramitação o PLS n. 193/2016.
Os proponentes do ESP partem da premissa de que ocorre nas escolas públicas uma “doutrinação ideológica de esquerda”, contra a qual o poder público deveria se opor por meio de impedimento legal e controles ao trabalho dos/as professores/as. Noutras palavras, sua estratégia é “inventar” uma escola que não existe nem nunca existiu – espaço por excelência do proselitismo político de esquerda, antirreligioso, de promoção das frentes mais avançadas das lutas sociais pela igualdade em questões como gênero e sexualidade.
Não é necessário dizer que os proponentes do ESP desconhecem a realidade das escolas públicas brasileiras. Estas, com sua heterogeneidade ideológica, política e religiosa, sua infraestrutura precária, submetidas a pressões privatistas/mercantilistas, enfrentando escassez sistemática de recursos financeiros e convivendo com condições inadequadas de trabalho dos/as professores/as, são instituições distantes de qualquer possibilidade de autonomia efetiva. Quiçá de um projeto político favorável a ideias de esquerda, haja vista os muitos controles a que o trabalho didático-pedagógico é submetido.
Esse falseamento da realidade da escola, porém, é um ponto de partida estratégico para difundir os propósitos reacionários do ESP. Não expressa sua ignorância, embora eles, de fato, o sejam em relação a problemas educacionais. Por meio desse falseamento, os PLs 7180/2014 e 867/2015 vão ao encontro de outras tendências da política educacional brasileira dos últimos anos, em que pesem as propostas de esvaziamento do ensino e de seus conteúdos (por proibir o que é ‘político’ ou por indicar que ‘não há verdade’), a tendência de intensificação dos instrumentos de controle sobre o trabalho docente (por exigência de ‘produtividade’), as noções superficiais que desistoricizam o sujeito-educando (por valorizar sua individualidade “moral” ou por conceber uma aprendizagem como produto natural e direto de sua condição vital). Trata-se, assim, de um projeto deliberadamente construído na base da desqualificação sistemática da escola e dos seus profissionais. ler mais
*******
I. Artigos
Ditadura militar e trabalho docente, de Moacyr Salles e Inêz Stampa
“Escola Sem Partido”. Imposição da mordaça, de Gaudêncio Frigotto
Educação e exigência partidária, de Ademar Bogo
Escola Sem Partido e a falsa ideia de neutralidade, de Ivanilda Figueiredo
Ensino de geografia: novos e velhos desafios, de Tulio Barbosa
“Escola Sem Partido”: a criminalização do trabalho pedagógico, de Marise Ramos
“Escola Sem Partido”. Escola silenciada, de Cleomar Manhas
“Escola Sem Partido” ou pensamento único?, de Pedro Henrique Oliveira Gomes
Escola tem que ter partido, de Bruno Vieira
A falácia da Escola Sem Partido, de Daniel Ferraz Chiozzini
Programa ““Escola Sem Partido”: uma ameaça à educação emancipadora, de Fernando Penna
Torre de marfim acossada e “Escola Sem Partido”. de Priscila Figueiredo
Escola sem Partido: a lei da mordaça, Ângelo Durval
Veneno antidemocracia: conspiracionismo, ideologia e política, Ricardo Figueiredo Castro
“Escola sem partido” é mordaça contra realização plena do educando, Plínio, Gentil
A batalha pelo futuro: contra o projeto Escola Sem Partido, Demian Melo
Proibir o debate é ter partido: gênero e educação em direitos humanos, Natalia de Oliveira
II. Um texto clássico
A Formação Política e o trabalho do professor, de Florestan Fernandes
III, Entrevistas, debates e vídeos
Escola Sem Partido – Debate com Fernando Penna e Miguel Nagib (criador do Movimento Escola sem Partido)
A Escola necessária, Caminhos da Reportagem, TV Brasil
Bom Para Todos: Escola Sem Partido (TVT) – Parte 1
Bom Para Todos: Escola Sem Partido (TVT), Parte 2
Aprender a aprender: um slogan para a ignorância, entrevista com Dermeval Savian
As consequências do projeto Escola Sem Partido para a Educação brasileira, Debate com Ana Carolina Araújo, Joseanne Cerasoli, Jeferson Gonzalez e Ana Flávia Magalhães Pinto, FE e IFCH/Unicamp
Contraponto: Escola Sem Partido, entrevista com José Luiz Quadros de Magalhães
Dois lados da moeda. Escola Sem Partido, Debate Thiago Cortêz, militante do movimento Escola sem Partido, e Daniel Cara
Entre aspas, debate entre Lisete Arelaro e Thiago Cortês (ESP)
Escola democrática versus “Escola Sem Partido “ – Mesa com Fernando Penna, João Paulo Rillo, Paulo Carrano e Paulo Dias de Mello, PUC-SP.
Escola Sem Partido, comentários de Lisete Regina Arelaro
Escola Sem Partido, comentários de Ocimar Munhoz Alavarse
Escola Sem Partido como chave de leitura do fenômeno educacional, aula na FE da UFF, por Fernando Penna
Laicidade na educação, entrevista com Luiz Antônio Cunha
Ameaça à liberdade de cátedra, entrevista com Éder Silveira
O que está por detrás do Projeto Escola Sem Partido, entrevista com Fernando Penna
Sobre o ódio ao professor, entrevista com Fernando Penna
IV. Matérias da imprensa
Escola sem Partido, caça a bruxas nas salas de aula
Ameaças, ofensas e sindicâncias
A única cidade a adotar o Escola sem Partido
Quem defende pauta do Escola sem Partido pensa que tem filhos idiotas, Ricardo, Lísias
Educação sitiada: escolas a serviço da militarização
A escola faz doutrinação? por Cátia Guimarães
Criminalização do “assédio ideológico” nas escolas
Goiás: comunidade se mobiliza contra a militarização da escola
Militarização de escola pública?
V. Páginas e especiais
Professores contra o Escola Sem Partido
Frente Nacional Escola Sem Mordaça
Escola Sem Partido: entender para combater
VI. Manifestos, Notas e Moções de entidades e instituições
Frente Gaúcha Escola sem mordaça
Frente goiana Escola sem mordaça
Frente Nacional contra o Projeto ESP
Frente Paraibana Escola Sem Mordaça
Rede Emancipa – Educação Popular
12 Comentários
Pingback: A PEC 241 e o desmonte do Brasil - marxismo21marxismo21
Vocês categorizam os sujeitos citados como militantes de direita, como se a única posição político-ideológica válida fosse ser militante de esquerda. Obviamente, uma página intitulada marxismo21 é militante de esquerda. Ou não é? Ser de esquerda pode, mas ser de direita não pode. É esta a medida que apregoam? Ao reduzir a ESP a um mero panfleto de direita, vocês ignoram – ou fingem ignorar – algo relativamente básico: a educação formal brasileira (da Alfabetização ao Pós-Doc), já há algum tempo, tem sido dominada por teorias pedagógicas e/ou metodológicas da esquerda. O diálogo com o contraditório é não apenas importante, como necessário, se pensamos em uma educação realmente democrática. A menos que a vossa noção de democracia esteja vinculada apenas aos interesses esquerdistas. O modelo falido da educação brasileira obviamente vai suscitar o debate de alternativas.
O blog não nega que se vincula ao pensamento de esquerda. A direita – que difunde o projeto da ESP – tem poderosos aparelhos ideológicos a seu favor. Viva o debate democrático que os adeptos da ESP desejam proibir.
Editoria
Parabéns pelo primoroso trabalho de levantamento dessas fontes. Isso auxiliará muitos professores e professoras a ampliar sua compreensão sobre o assunto. Agora, vamos replicar essas informações nas redes sociais e nossas listas de contatos. Um abraço!!
Olá, camaradas, boa tarde! Sugiro avaliarem e incluírem o novo filme do cineasta-ativista Carlos Pronzato chamado “A Escola Toma Partido”, lançado em agosto de 2016. Trata-se do mesmo diretor de “Rebelião dos Pinguis”, sobre o movimento secundarista do Chile, e de “Acabou a paz, isto aqui vai virar o Chile!”, sobre as escolas ocupadas de São Paulo.
Pingback: Escola Sem Partido | A Estrada Vai Além Do Que Se Vê
Trabalho Docente em tempos de “Escola Sem Partido”.
Sobre as tentativas de cerceamanto da atividade docente? Há muito que se dizer. Sobre o trabalho do professor cabem críticas? Certamente, mas a ele ainda falta o devido reconhecimento em termos de condições de trabalho, salário, plano de carreira e formação adequada. É preciso lembrar antes de tudo que o professor tem assegurado pela Constituição Federal e pela LDB a liberdade de cátedra que lhe permite o livre exercício profissional. Além disso, a legislação garante o pluralismo pedagógico e a liberdade de ensinar e de aprender. Os docentes não falam do que não conhecem, eles são especialistas que possuem uma licença (licenciatura) para ensinar determinados conteúdos. E sobre estes saberes cada docente tem uma visão que foi produzida na sua formação e que tem a ver com sua interpretação da realidade e do mundo (que é imperfeita como a de todo e qualquer indivíduo).
Do ponto de vista das ciências da educação uma educação mais adequada se baseia numa relação dialógica entre professor e aluno. Para Paulo Freire a sala de aula não deve ser palco de um monólogo em que alunos são espaços vazios a serem preenchidos com o conhecimento a ser depositado. Por outro lado, o ensino não pode se limitar em reiterar o que os alunos pensam e sabem. As crenças e convicções dos estudantes e ou de suas famílias vão encontrar na escola uma reavaliação constante que deve se basear no conhecimento clássico acumulado. Os saberes da família, da religião e da comunidade ou mesmo da internet, por exemplo, devem ser ponto de partida e não ponto de chegada para o currículo escolar. A educação escolar visa fazer com que os estudantes se apropriem do legado do conhecimento produzido pela humanidade traduzido em sala de aula em saberes escolares e disciplinas. Logo, uma escola que não mude e não incomode o aluno e altere sua forma de pensar é inútil (indolor, insípida e inodora).
Acreditamos que todos os temas podem ser tratados sala de aula. O posicionamento do professor não deve buscar nem a neutralidade nem o maniqueísmo, mas não será se isentando de opinar que o professor conseguirá formar cidadãos. O docente deve ensinar o que sabe (não o que não sabe) da maneira como lhe aprouver com métodos os mais dialógicos possíveis respeitando o ponto de vista dos alunos para informá-los adequadamente fazendo-os superar suas visões de mundo (senso comum) para que possam construir uma visão crítica de si e da realidade.
O professor não deve se calar diante dos fatos do dia-a-dia. Diz a LDB, a educação básica deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social. O silêncio muitas vezes é uma forma poderosa de manter e reproduzir visões de mundo dominantes, alienantes, equivocadas, intolerantes e preconceituosas. Portanto, o professor deve falar, mas também deve ouvir, pois ninguém forma o cidadão sem uma relação democrática. E como afirma Freire, não há docência sem discência. Então o professor também deve aprender ao ensinar. Neste sentido, a democracia deve ser conteúdo e método de ensino. O ensino não visa gerar seguidores, ao contrário deve produzir a autonomia intelectual e política dos estudantes e não a submissão e para tanto, o professor, como diz Freire, deve influenciar os alunos de tal modo que eles não se deixem influenciar.
Marcelo Lima
Doutor em Educação pela UFF
Docente do DEPS-CE-UFES
Membro do PPGE-UFES.
marcelo.lima@ufes.br
parece até engraçado sempre que a burguesia brasileira dá um golpe eles fazem de tudo para que a população pense que eles estavam certo e assim permaneçam no bem bom.durante a ditadura militar, que eu ainda provei um pouquinho, os milicos invetaram uma reforma na educação e tiraram a disciplina OSPB (ordem social e politica brasileira) e trocaram por Educação, moral e civica que nada mais era que um conjunto de normas que encabrestava o aluno tirando deste o direito de pensar, reclamar e exigir. agora eles vem com essa de escola sem partido. quando na verdade o querem é uma escola com um partido unico, o deles (burguesia) ja deram o golpe na politica agora querem na educação. e o pior é quem professores embarcando nessa.
A direita fascista avança de forma galopante. Nossos parcos direitos conquistados com luta, sangue e suor da militância estão ameaçados. É hora de nos unirmos com as armas que temos: denuncia e mobilização.
Não concordo com escola sem partido porque, nos tiram a nossa liberdade de direito de discutir, orientar,explicar as várias formas de conhecimento e tendências ideológicas. Onde o pensamento divergente
seja algo garantido conforme a constituição brasileira, tendo o direito de expressão como um dos elementos básicos de nossa carta magna.
Considero este um dossiê da mais alta importância, dados os amordaçamentos ideopolíticos que pretendem os idealizadores do Escola Sem Partido e seus acólitos conservadores. E há que parabenizar a revista por ter feito isso da maneira mais acadêmica possível, mas sem prejuízo do tom crítico e da contextualização (histórica e científica) do tema no clima da vigília ideológica. Leitura obrigatória, debate necessário, tema inescapável para todas as cores ideológicas. Que esse debate, no entanto, invada as escolas, trazendo ao debate (e à ação) os bravos meninos e meninas da escola básica pública (mas não só, pois o perigo ronda o futuro de todos os educandos, de todas as classes), principalmente os secundaristas (atenção ao projeto de reforma do E. Médio, que se acopla ideologicamentre a este).
Excelente iniciativa contra essa aberração “Escola sem Partido”.